Harpia Meio Ambiente | Mercado de Crédito de Carbono
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Mercado de Crédito de Carbono

FOTO-PASTAGEM

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) baseia-se nas disposições do artigo 12 do Protocolo de Quioto, possibilitando a redução de emissões de gases de efeito estufa por meio da cooperação entre os países desenvolvidos (Partes no Anexo I da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – CQNUMC), os quais assumiram determinadas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa no âmbito do Protocolo de Quioto, e os países em desenvolvimento (Partes não-Anexo I), os quais não têm compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa.

O Brasil, para atender estas diretrizes definidas no Protocolo do Quioto, instituiu a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC), por meio da Lei no 12.187/2009 que define o compromisso nacional voluntário de adoção de ações de mitigação, com vistas a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) entre 36,1% e 38,9%, em relação às emissões projetadas até 2020, tendo como base o ano de 2005.

Neste sentido, novos projetos ambientais, nos mais diversos segmentos, visam criar a linha de base e as adicionalidades para possibilitar a redução de emissões dos gases do efeito estufa.

Ao longo dos anos, houve aumento da preferência para projetos que gerem, também, co-benefícios sociais, tendo em vista que a sustentabilidade está alicerçada no tripé ambiental, social e econômico.

São passíveis de creditação de carbono as atividades relacionadas aos seguintes setores:

  • Energia;
  • Processos Industriais;
  • Agropecuária;
  • Mudança do Uso da Terra e Florestamento/Reflorestamento;
  • Tratamento de Resíduos.